segunda-feira, 24 de julho de 2017

Estradas do Espírito Santo batem recordes em perigos e acidentes

24/07/2017 - Jornal Nacional

VÍDEO:


No Rio, duplicação de rodovia é paralisada

23/07/2017 - Istoé

Rodovia estratégica por ligar o Rio de Janeiro a Minas Gerais, a BR-040 enfrenta hoje situação precária no trecho entre a capital fluminense e Petrópolis, na região serrana do Estado. A construção da obra conhecida como Nova Subida da Serra está parada há um ano, sem previsão de retomada. Apreciar a paisagem de belas montanhas emolduradas pela Mata Atlântica na Rio-Petrópolis é atualmente uma missão quase impossível para os motoristas. A estrada requer atenção redobrada, em especial em dias de chuva e nevoeiro intenso, o que é comum na região.

Moradores da região serrana do Rio de Janeiro e os demais usuários da BR-040 convivem com buracos, desníveis na pista, iluminação insuficiente e falta de acostamento em vários trechos da rodovia. Os motoristas foram relegados à condição de coadjuvantes de pouca importância na novela que se tornou a construção da Nova Subida da Serra.

A obra foi proposta pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), concessionária do trecho desde 1995. Depois de uma longa análise, foi incluída no contrato de concessão pela a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A expectativa era que, pronta, reduzisse em 30 minutos o tempo de viagem entre as duas cidades. O Tribunal de Contas da União (TCU), porém se opôs à mudança no contrato, a liberação de recursos públicos para a obra e alega ter encontrado indícios de superfaturamento. Enquanto órgãos públicos e empresa tentam chegar a um consenso, os motoristas seguem em compasso de espera.

“É uma estrada antiga e perigosa. Tem uma curva em que volta e meia um caminhão vira e aí para tudo. Desde que começaram a pensar na obra a estrada velha está mal cuidada. Agora não temos nem a subida nova nem a velha”, diz a psicóloga Virgínia Ulyssea, moradora de Petrópolis há 40 anos.

Cobrança continua. Para os usuários da rodovia, como Leo Silva, de 36 anos, o pedágio de R$ 12,40 sai caro. “A concessionária tem abandonado a rodovia. Tem muitos buracos. Eu mesmo já socorri motoqueiros que caíram. Sentimos em casa a trepidação dos caminhões.”

Como a pista da Rio-Petrópolis é estreita, a ANTT restringiu o tráfego de carretas e caminhões na subida da serra nas vésperas de feriados, sextas-feiras e sábados.

Em janeiro, o TCU detectou ir regularidades como o sobrepreço de R$ 203,8 milhões no valor a ser aportado pela ANTT, de R$ 97 milhões no orçamento das obras e valores superestimados de impostos.

Com tráfego médio de 43 mil veículos por dia, a rodovia ainda convive com o traçado original, de 1928. O projeto da Nova Subida da Serra engloba uma pista de 20,7 quilômetros, a duplicação da atual e o maior túnel rodoviário do País, com 4,6 quilômetros. Hoje ele já é visível, mas permanece fechado. A expectativa é reduzir em 30 minutos o tempo de viagem entre Rio e Petrópolis.

Canteiros vazios. No auge da obra, a Concer chegou a empregar 1,2 mil operários. Agora os canteiros estão vazios e há equipamentos parados ao longo do caminho. Na estrada é possível ver parte da duplicação já realizada e viadutos por terminar. Um deles fará a ligação da atual pista de descida da serra – que, duplicada, servirá também para subida – e o novo túnel. Haverá um caminho alternativo para quem não quiser utilizá-lo e preferir passar pela estrada velha.

De acordo com a Concer, 50% da obra está concluída. A estimativa é que sejam necessários mais 18 meses para terminar a construção. O problema é que não há previsão de quando a obra será retomada. Tudo depende do de um acerto de contas entre Concer, TCU e outras autoridades.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

domingo, 23 de julho de 2017

MP da concessão deixa dramática a situação das rodovias brasileiras

23/07/2017 - Correio Braziliense

Concessionárias não cumprem contratos e correm o risco de serem obrigadas a devolver as estradas

Simone Kafruni

É dramática a situação das rodovias privatizadas por Dilma Rousseff. Nem mesmo a Lei nº 13.448, de 2017, que serve como uma luva para destravar investimentos nas ferrovias, soluciona o impasse. Sem dinheiro e sem o prometido crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as concessionárias suspenderam os investimentos na duplicação das estradas, estimados em mais de R$ 30 bilhões pela Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR). Essas operadoras correm o risco de serem obrigadas a devolver as estradas ao governo por não cumprirem os contratos.

Das seis rodovias leiloadas na chamada 3ª etapa — BR-163/MS, BR-163/MT, BR-040/DF/GO/MG, BR-060-153-262/DF/GO/MG, BR-153/GO/TO e BR-050/GO/MG —,  apenas a MGO Rodovias, empresa responsável pelas obras da principal ligação do Distrito Federal com São Paulo, a BR-050, está com o cronograma em dia. As demais, que cruzam o Centro-Oeste e escoam grande parte da produção agrícola do país, paralisaram os investimentos em duplicação. Uma delas, a Via 040, da Invepar, cogita usar o expediente de devolução amigável previsto na lei. Na BR-153, a concessão caminha para caducidade.

A paralisação das obras tem impacto direto no emprego. O caminhoneiro José Jorge de Campos Abreu, de 64 anos, que há três terceiriza o serviço para a MGO, diz que recebe hoje cinco vezes menos do que há cinco anos. "Mas eu tenho que agradecer, porque meus colegas, que trabalhavam para as outras concessionárias, estão sem receber e parados", diz.

O presidente da ABCR, César Borges, explica que o cenário econômico mudou após os leilões, realizados em 2012 e 2013. "Houve uma queda de 30% no tráfego por causa da crise, e o BNDES restringiu o financiamento. Concedeu o empréstimo ponte, mas, na hora de dar o definitivo, reduziu de 70%, como estava previsto, para 40%", diz. As companhias ficaram sem capital. E a MP das Concessões, convertida na lei nº 13.448, não contempla as rodovias. "O atual governo não entendeu o caso. E criou uma lei que prevê a devolução das concessões, mas não especifica como será feita a indenização dos investimentos feitos até agora", lamenta Borges. Procurado, o BNDES não comentou o assunto.

A especialista em concessões de rodovias Letícia Queiroz de Andrade, sócia do Escritório Queiroz Maluf, revela que nem todas as companhias querem devolver as concessões. "A ampla maioria quer mudanças no contrato para readequação do equilíbrio econômico-financeiro", explica. A questão é que os problemas estão se acumulando, sem que o governo faça alguma coisa, o que obriga a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a pressionar pela caducidade das concessões, já que as obrigações contratuais não estão sendo cumpridas.

"O problema da 3ª etapa é que obrigava a duplicação dos trechos nos primeiros cinco anos. Nenhuma concessionária, sem financiamento, conseguiu cumprir. Na MP das Concessões apareceu um artigo que dava poderes à ANTT para postergar essa obrigação para 12 anos ou por meio do conceito de necessidade, conforme a demanda. No momento da aprovação da MP, esse artigo caiu", diz Letícia.

Solução

O governo vem prometendo uma solução, por meio de uma MP específica para as rodovias. Uma fonte do Ministério dos Transportes diz que ela está em elaboração, mas não há prazo para ser editada. "Estamos em compasso de espera. O governo precisa lançar logo uma MP para as rodovias", ressalta Borges, da ABCR. Letícia estima que as empresas não aguentarão mais que três meses. "A MP ainda precisa ser formulada, aprovada, virar lei e depois ser regulamentada. Tudo isso tem um prazo e há concessões em que já está configurada a caducidade”, assinala.

Em 26 de junho, a ANTT recomendou ao Ministério dos Transportes a decretação da caducidade do contrato de concessão da BR-153/GO/TO, sob responsabilidade da Galvão. A pasta diz que "o processo encontra-se em análise técnica e jurídica". Sobre as demais concessões, o ministério afirma que ainda não há proposta de caducidade. "Embora se observe atrasos na execução das obras, eles podem ser ajustados pela ANTT, no cálculo do reequilíbrio econômico-financeiro", afirma, em nota.

"Estamos em compasso de espera. O governo precisa lançar logo uma MP para as rodovias" —César Borges, Presidente da ABCR

O que diz cada operadora

» O Grupo CCR, controlador da CCR MSVia, da BR-163/MS, informa que protocolou na ANTT um pedido de revisão contratual e comunicou a suspensão das obras de duplicação. "A proposta da empresa é rediscutir as bases do contrato à luz das dificuldades atuais, como atraso em licença ambiental e mudança das bases para financiamento do empreendimento pelo BNDES e pela Caixa, reduzindo de 70% para 40% o montante financiado". A empresa diz que o governo demorou um ano a mais do que o previsto para liberar as obras.

» A Via 040, concessionária do trecho entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG) da BR-040, conta que investiu, desde 2014, R$ 1,78 bilhão em obras e que já duplicou 73 km. "A licença ambiental, uma obrigação contratual por parte do governo, foi liberada somente em 13 de abril, com mais de dois anos de atraso. "A demora impactou o projeto da concessão, alterando custos, cronogramas e a mobilização de frentes de obras", justifica. A Via 040 protocolou em maio pedido de revisão do contrato e avalia as possibilidades da lei 13.448/2017.

» A Triunfo Concebra informa que, desde que assumiu a concessão da BR-060-153-262/DF/GO/M, em 2014, tem trabalhado dentro dos parâmetros de atendimento do seu contrato com a ANTT e que é do interesse da empresa seguir com o cumprimento do contrato. Entretanto, se for possível a reprogramação das obras utilizando a real necessidade econômica-financeira das duplicações com consequente repactuação dos prazos, possivelmente não será necessária a utilização da Lei 13.448.

» A Rota do Oeste, concessionária da BR-163/MT, afirma que entregou o equivalente a 26% da obrigação total das obras de duplicação, que é de 453 km. "No entanto, o financiamento de longo prazo para o projeto até o momento não foi aprovado, o que inviabilizou o início da segunda etapa do projeto, ainda no ano passado". Nos primeiros cinco anos, estavam previstos R$ 3,9 bilhões em investimentos. "O projeto é econômica e financeiramente viável. Portanto, neste momento a caducidade ou a relicitação não se apresentam como soluções", conclui.

Duplicação da BR-101 no ES não será feita, diz Eco101

22/07/2017 - G1



Como alternativa, empresa propõe terceiras faixas e contornos. Mesmo sem a duplicação, pedágio não vai cair.

Por Vilmara Fernandes, A Gazeta

Trechos, como o da Serra a Fundão, receberiam terceiras faixas para melhorar fluidez do trânsito  (Foto: Vitor Jubini/A Gazeta)
Trechos, como o da Serra a Fundão, receberiam terceiras faixas para melhorar fluidez do trânsito (Foto: Vitor Jubini/A Gazeta)

A duplicação da BR-101, prevista em contrato assinado em 2013, não será realizada. A confirmação é da concessionária responsável pelas obras, a Eco101. “As dificuldades afetaram o contrato de tal forma que não há como recuperar o atraso. Na forma como está, não se cumpre”, assinalou Roberto Paulo Hanke, diretor superintendente da empresa.

Dentre os problemas por ele listados que inviabilizaram o andamento das obras, está a demora na concessão do licenciamento ambiental, as dificuldades com as desapropriações e desocupações da faixa de domínio - por onde passa a rodovia -, e a crise econômica.

O último fator se refletiu ainda na redução do tráfego na via em cerca de 25%, que se estabilizou no último ano no patamar baixo, o que afetou a arrecadação com pedágio.

“As dificuldades iniciadas há três anos continuam iguais. Não é por um desejo nosso, mas o contrato não é exequível. E a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sabe disso e ainda que precisa tomar uma atitude”, ponderou Hanke.

Alternativa

Como alternativa para resolver os problemas da BR-101, a concessionária apresentou um estudo para a ANTT propondo a realização de um novo conjunto de obras, em substituição a duplicação prevista no atual contrato.

“A proposta foi entregue em novembro do ano passado e reforçada em março deste ano. Aos nossos acionistas, a ANTT informou que deve nos dar uma resposta até setembro”, explicou Hanke.

Até a proposta ser aprovada pela ANTT, a concessionária se propõe a continuar fazendo a manutenção da rodovia, concluir a recuperação da pavimentação - já foram feitos 350 quilômetros e faltam 120. Teria ainda que terminar as obras do contorno de Iconha e de trechos onde as obras de duplicação foram iniciadas.

Na avaliação da Eco101, a mudança proposta não significa uma mudança no contrato. “Trata-se de uma repactuação, um novo arranjo do cronograma de investimentos”, pontua o superintendente. E acrescenta que esta possibilidade está prevista no edital de licitação, como uma reavaliação que deve ser feita a cada cinco anos.

Mudança

Pelo estudo da concessionária, os 475,9 km da BR-101 foram divididos em 51 subtrechos. Todos receberiam algum tipo de obra, mas cinquenta deles foram considerados críticos, regiões onde o tráfego é emperrado por conta de condições da pista. Eles seriam alvo da construção de terceiras faixas que facilitariam as ultrapassagens, evitando que caminhões, por exemplo, segurem a fluidez do tráfego.
Somadas, estas terceiras faixas representam 58 km. Hoje, a rodovia no estado possui 48 quilômetros de faixas adicionais. Estes pequenos trechos seriam distribuídos de Norte a Sul. Por exemplo, entre a divisa com a Bahia e São Mateus seriam construídas terceiras faixas em cinco pontos; outros onze pontos entre São Mateus e Serra; e outros 14 pontos entre Viana e a divisa com o Rio de Janeiro.

Em alguns desses pontos ocorre um maior número de acidentes, como a região do Seringal, entre Viana e Amarelos, em Guarapari. Outro exemplo é o trecho entre João Neiva e Ibiraçu.

Os novos investimentos focam ainda na construção de cinco novos contornos para retirar o trânsito urbano da rodovia. Vão ser construídos, em São Mateus, Linhares, Ibiraçu, Fundão e Rio Novo do Sul. Além destes, seria concluído o que já está em andamento, em Iconha, previsto no atual contrato.
Consta ainda da proposta a realização de obras no Contorno de Vitória, com a construção de 13 quilômetros de vias marginais interligando o trecho de Cariacica até o trevo com a BR-262, em Viana. Seriam implantados ainda viadutos em desnível e mais 11 passarelas.

Obras, segundo Hanke, que ajudariam a resolver os gargalos da rodovia, “Hoje a BR 101 não exige o nível de duplicação, em toda a sua extensão. Ela seria feita no futuro, nos pontos onde houvesse demanda”, assinala.

Mesmo sem duplicar, pedágio não cai

Praça do pedágio na Serra, onde é pago o preço pelo uso da rodovia no município (Foto: Ricardo Medeiros/A Gazeta) Praça do pedágio na Serra, onde é pago o preço pelo uso da rodovia no município (Foto: Ricardo Medeiros/A Gazeta)

Praça do pedágio na Serra, onde é pago o preço pelo uso da rodovia no município (Foto: Ricardo Medeiros/A Gazeta)
Praça do pedágio na Serra, onde é pago o preço pelo uso da rodovia no município (Foto: Ricardo Medeiros/A Gazeta)

A mudança nas obras previstas para a BR 101 – onde não mais será realizada a duplicação – não vai significar uma mudança no pedágio pago pelos usuários nas sete praças existentes na rodovia.

“Nada muda. Nossa proposta é manter o mesmo valor, nem subindo nem baixando”, explica Roberto Paulo Hanke, diretor superintendente da Eco101. Se percorrer toda a rodovia, o usuário paga R$ 30,80.

O valor da tarifa tem relação com o que será aplicado em obras pela concessionária ao longo do contrato e que, segundo Hanke, vai ser mantido: R$ 3,2 bilhões.

Com a reprogramação das obras, acrescenta, vão ser feitos investimentos não previstos anteriormente no contrato. Ele se refere aos cinco contornos que foram incluídos na proposta apresentada para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nas cidades de São Mateus, Linhares, Ibiraçu, Fundão e Rio Novo do Sul. “Outros investimentos, como a duplicação, vão ser distribuídos ao longo do tempo, o que me permite fazer os contornos antes”, diz Hanke.

Ele se refere a uma possível duplicação de trechos da BR-101 que podem vir a ser feitos no futuro. “Quando análises indicarem que trechos demandam uma ampliação”, explicou o superintendente.

Divisão

O estudo apresentado pela concessionária, segundo Hanke, levou em consideração uma análise mais aprofundada das características da rodovia. No edital do governo federal, que resultou no contrato em vigor, a BR-101 havia sido dividida em nove subtrechos e sobre eles foram definidas os serviços que deveriam ser prestados. “Não fizeram distinção entre trechos urbanos e rurais. Trataram a rodovia como se ela fosse homogênea”, relata.

A nova divisão proposta pela concessionária - em 51 partes - permite, segundo Hanke, um levantamento mais detalhado do tráfego e das peculiaridades e características de cada ponto. “Assim foi possível identificar as necessidades de intervenção e adequar o nível de serviço em alguns segmentos, com efetiva possibilidade de redução de acidentes”, relata o superintendente.

Hanke finalizou que a concessionária não pensa em abandonar o contrato. “Para nós não há vantagem em abandoná-lo e, para o estado, é perder um volume de investimentos que a rodovia necessita e não pode mais postergar”, disse.

Números

R$ 550 milhões
Maio/2014 a maio/2017
Valor arrecadado com o pagamento de pedágio nas sete praças.

R$ 3,2 bilhões
Obras
Valor previsto no contrato para ser investido em obras, pela concessionário, ao longo dos 25 anos do contrato.

R$ 600 milhões
Maio/2013 a maio/2017
Valor investido na restauração de pista antiga, sinalização, construção de 8 passarelas, drenagem, construção de 23 quilômetros de ruas laterais e obras do Contorno de Iconha.

R$ 280 milhões
Maio/2013 a maio/2017
Investidos na operação da rodovia e no serviço de emergência aos usuários.

Fonte: Eco101


BR-101 poderá ser percorrida em seis horas

Caso o novo conjunto de obras proposto pela Eco101 seja aprovado – construção de cinco contornos e terceiras faixas – elas poderiam ser executadas em até seis anos. Com isto, explica o diretor superintendente da concessionária, Roberto Paulo Hanke, seria possível percorrer os 475,9 quilômetros da BR 101 no Estado em até 6 horas. Hoje são necessárias dez horas.

Este é um dos benefícios esperados, segundo ele, além da redução do número de acidentes, principalmente em trechos urbanos.

Hanke explica ainda que as novas obras propostas poderiam começar imediatamente, pelo menos a construção das terceiras faixas, por não necessitar de licenciamento ambiental. “Já possuímos licença para operar a rodovia e a própria direção do Ibama já explicou que com ela podemos construir as terceiras faixas”, explica o superintendente.

Outra vantagem, segundo ele, é que para as terceiras faixas não seria necessário um volume expressivo de desapropriações ou desocupações na faixa de domínio. “Temos poucos pontos, muito poucos, em que teríamos mais trabalho com a desocupação. Elas vão ser feitas nos limites da faixa de domínio”, acrescenta Hanke, explicando ainda que para este tipo de obra também não seria necessário interditar trechos da rodovia. “Apenas uma faixa sinalizando”, pontua.

Para os contornos seria necessário licenciamento ambiental, semelhante a autorização concedida para Iconha. “Mas já há um processo em curso no Ibama”, relata Hanke.

MPF: “Duplicação é premissa do contrato”

Para o Ministério Público Federal (MPF), qualquer alteração relevante nas bases do contrato assinado pela Eco101 precisa ser muito bem justificada, uma vez que a licitação foi feita tendo a duplicação como premissa. “A duplicação foi das principais justificativas para a concessão. Então, fica difícil fundamentar uma alteração substancial, ainda mais com sérias dúvidas sobre o atendimento ao interesse público”, ponderou André Pimentel Filho, procurador da República.

Por nota a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que a proposta apresentada pela concessionária ainda está sendo avaliada. “Ainda não há prazo de quando será dada uma resposta”, diz o texto, acrescentando que os órgãos de controle externo serão envolvidos na discussão.

Marcelo Alcides dos Santos, gerente de Fiscalização e Controle de Rodovias da ANTT, já havia adiantado, em depoimento a parlamentares federais na comissão que fiscaliza o contrato que, para o TCU, que alteração contratual fere o edital que deu origem à licitação.

Duplicação da BR-364-MT, situação das obras

23/07/2017 - Domingão do Caminhão

VÍDEO:
https://www.youtube.com/watch?v=k16Di3G_ei4

sexta-feira, 21 de julho de 2017

Justiça determina construção de terceira faixa na rodovia Washington Luís em Rio Preto

20/07/2017 - G1

Um dos principais motivos é o movimento intenso de veículos, que aumentou muito nos últimos anos.

Por G1 Rio Preto e Araçatuba

VÍDEO:

Justiça determina construção de terceira faixa na rodovia Washington Luís em Rio Preto

A Justiça determinou a construção da terceira faixa na rodovia Washington Luís, no trecho que passa por São José do Rio Preto (SP) e vai até Mirassol (SP). Um dos principais motivos é o movimento intenso de veículos, que aumentou muito nos últimos anos.

De acordo com a decisão, o trecho que receberia a terceira faixa vai do trevo do distrito de Engenheiro Schmidt e vai até quase chegar a Mirassol (SP), na altura do Clube Monte Líbano. O trajeto é de aproximadamente 16 quilômetros.

Mas esse é, segundo a decisão, apenas a primeira etapa da obra. O projeto total da terceira faixa na rodovia iria de Cedral (SP) até Mirassol (SP), pegando todo o perímetro urbano de Rio Preto, onde o fluxo de veículos é intenso, ainda mais nos horários de pico.

Isso aconteceu porque muitos moradores de Rio Preto usam, não só a Washington Luís, mas também a BR-153, para se deslocarem para outros pontos da cidade, evitando assim a passar por dentro da cidade.

A liminar da Justiça determina que a obra comece em oito meses e se isso não acontecer, será cobrada uma multa de R$ 10 mil. A Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) disse que já pediu estudo para a concessionária responsável pela rodovia sobre a terceira faixa. Segundo a Artesp, a Triângulo do Sol apresentou o estudo, mas a Artesp pediu novos estudos e tudo está sendo avaliado.
A Artesp já informou de que não tem condições de começar as obras em oito meses e vai recorrer da decisão. A Triângulo do Sol disse que não está sabendo da decisão e não vai se pronunciar por enquanto.

Trecho com engarrafamento na Washington Luís (Foto: Reprodução/TV TEM)
Trecho com engarrafamento na Washington Luís (Foto: Reprodução/TV TEM)

Segunda etapa da duplicação Maceió-Arapiraca tem licença ambiental concedida

20/07/2017 - Alagoas 24 Horas


Foto: Ascom/Setrand
Segunda etapa da duplicação Maceió-Arapiraca
Segunda etapa da duplicação Maceió-Arapiraca

LINK DA MATÉRIA:
http://www.alagoas24horas.com.br/1076883/segunda-etapa-da-duplicacao-maceio-arapiraca-tem-licenca-ambiental-concedida/