terça-feira, 6 de novembro de 2012

Pontos de apoio a motoristas serão obrigatórios em novas concessões

01/11/2012 - Transporta Brasil, Silas Colombo

Para suprir a falta de infraestrutura para o cumprimento da lei 12.619 que prevê períodos de descanso mínimo aos caminhoneiros, a instalação de pontos de parada entrará como parte dos contratos de concessão de rodovias

O Senado Federal está estudando a aplicação de um projeto de lei que obriga a construção de pontos de apoio aos motoristas de caminhão e ônibus, como condição inclusa nos novos contratos de concessões de rodovias.

Os pontos deverão ser instalados observando a distância mínima de 150 quilômetros e deverão ser dotados de toda infraestrutura necessária para atendimento dos profissionais como: posto de combustível, lanchonetes e restaurantes, banheiros e segurança.

Nas rodovias sob gestão publica, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) será o responsável pela implantação dos Pontos de Apoio.


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